Escala de Alienação Parental está concorrendo ao Prêmio Innovare

O advogado-sócio do Cabanellos Schuh, membro do Comitê Executivo, Marcelo Lima Bertuol verificou a prática Identificação de Presença de Indicadores Legais de Alienação Parental, inscrita pela Dra. Fernanda Molinari na XIª edição do Prêmio Innovare, na categoria Advocacia.

Desde a promulgação da Lei, em 2010, não haviam parâmetros legais para identificar e provar a alienação parental. Foi visualizando esse cenário que um grupo multidisciplinar – no qual estava inserida a autora da prática – trabalhou durante três anos no desenvolvimento da Escala de Indicadores Legais de Alienação Parental, que constitui em um questionário digital, apresentado sob a forma de Escala, que se destina a auxiliar na identificação da presença ou ausência de Alienação Parental. similar websites ask a nurse O objetivo da Escala é mensurar de forma objetiva a presença dos fatores de Alienação Parental, previstos na Lei Brasileira nº 12.318/2010, para fins de conhecimento pessoal e científico.

A Lei 12.318/2010 define o que é alienação parental e resolve suas providências. De acordo com o artigo 2º da Lei: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Para Marcelo, “a Escala auxilia o sistema judiciário, pois ao identificar a alienação parental, o sistema pode contribuir com a prevenção de problemas jurídicos futuros”, ressalta. Mesmo com a Lei em vigor, havia dificuldade de identificar e comprovar a alienação. A Lei vem como um instrumento jurídico dotado de eficácia para combater o fenômeno, enquanto que a Escala de Alienação Parental é um instrumento quanti/qualitativo desenvolvido para auxiliar na identificação dos indicadores legais conforme a Lei.

A Escala facilita a identificação da Alienação Parental, auxiliando todos os profissionais envolvidos em contextos judiciais (p.ex. peritos forenses, psicólogos, advogados, juízes, promotores e assistentes sociais) e pessoas leigas interessadas em identificar a existência deste fenômeno. Ainda, para uma busca mais profunda das causas, a Escala orienta e dá um norte de onde está o conflito. Quanto antes a Alienação Parental for identificada, maiores são as possibilidades de proteger as crianças e as famílias, aumentando a perspectiva de resolução do conflito.

A equipe composta pela Dra. Fernanda Molinari, Dr. Jorge Trindade e Dra. Elise Karam Trindade, participou de comissões para a elaboração da Lei, e são os responsáveis pela elaboração da Escala, lançada em outubro de 2013. Desde então, mais de cinco mil consultas foram realizadas no site, incluindo acessos de Portugal e alguns países da América Latina. A Escala foi certificada com padrão ouro pela Siqueira Campos Qualidade e Estatística Aplicada, apresentando exatidão nos resultados e disponibilizando a utilização gratuita a qualquer usuário com acesso a internet pelo site www.escaladealienacaoparental.com

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira (www.premioinnovare.com.br).

Fonte: www.cabanellosschuh.com.br

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